Reforma da Previdência é aprovada em comissão texto irá a plenário

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto da Reforma da Previdência. O governo pretende levar o projeto ao plenário até o fim do mês.

A Polícia Militar fez uma barreira impedindo o acesso ao Congresso Nacional. A segurança dentro da Câmara também aumentou depois da invasão de agentes penitenciários na semana passada.

O presidente da comissão disse que pediu mais segurança para garantir a liberdade de voto. “O trabalho do parlamento brasileiro foi obstruído, proibido sob uma coerção que nós não podemos aceitar”, disse Carlos Marun (PMDB-MS).

Um grupo de agentes penitenciários protestou próximo ao Congresso. Depois, foi até o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça. Eles também querem ser incluídos no grupo da aposentadoria especial.

Os deputados aprovaram uma proposta que mantém na Justiça Estadual os julgamentos de ações relacionadas a acidentes de trabalho. O relator tinha proposto que essas ações fossem centralizadas na Justiça Federal.

Na regra geral, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo de contribuição de 25 anos. Nesse ponto, o aposentado só receberá 70% do benefício.

Se quiser receber o benefício integral, terá que contribuir por 40 anos. Essa regra não vale para quem recebe o salário mínimo, que é o valor mínimo dos benefícios.

Professores, policiais federais, rodoviários federais e legislativos terão direito à aposentadoria especial.

Aposentadorias e pensões por morte só poderão ser acumuladas até o limite de dois salários mínimos. E a idade mínima para receber o BPC, benefício de prestação continuada, pago a idosos de baixa renda subirá de 65 para 68 anos. Para pessoas com deficiência que recebem o BPC, não muda nada.

O déficit da Previdência preocupa porque é crescente e insustentável. O INSS e a Previdência dos servidores públicos devem fechar 2017 em R$ 274 bilhões no vermelho, o que representa mais da metade do orçamento. Ou seja, cada vez sobra menos dinheiro para, por exemplo, investir em serviços públicos.

Na sessão da Comissão Especial da reforma da Previdência, das dez propostas de mudança ao texto, nove foram rejeitadas. A reforma da Previdência está pronta para ser votada no plenário da Câmara.

Sobre a situação dos agentes penitenciários, qualquer mudança na aposentadoria deles será negociada no plenário, já que a categoria foi retirada do relatório aprovado.

O governo trabalha para conseguir bem mais que os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. A votação deve ficar para a última semana de maio.

 

 

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