ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Eleitoral

Monteiro e Fernandes Advogados Associados é um dos principais escritórios especializados em Direito Eleitoral no Estado do Pará, constituído por profissionais estudiosos dos grandes temas desse ramo do direito.

Nossa equipe conta com a vivência prática de vários anos de contínua atuação, dentre as quais:

•Consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos, além de defesas administrativas e judiciais em matéria eleitoral e para candidatos a eleições proporcionais e majoritárias.

• Acompanhamento de julgamentos por Comissões Parlamentares de Inquérito, ações de cassação de mandato e assessoria a Prefeituras e ocupantes de cargos públicos.

•Assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura; propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral; propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social; propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma; propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo;

•Assessoramento de partidos políticos, promovendo a adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos, bem como aos respectivos estatutos partidários; assessoria ou defesa em processos disciplinares interna corporis promovidos contra órgãos partidários ou filiados; acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas; propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários;

• Elaboração de pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral, como gozo e suspensão dos direitos políticos; incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais; regularidade formal de atos político-partidários; interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, do Código Eleitoral e dos preceitos da legislação política e eleitoral extravagante, como a Lei das Inelegibilidades, Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições.

• Atuação junto ao contencioso judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais ou infrações à Lei Eleitoral.

Direito Administrativo

Para suportar nossos clientes em projetos com o setor público ou sujeitos a ambientes regulatórios complexos, Monteiro e Fernandes Advogados associados conta com uma área especializada em Direito Administrativo. Oferecemos uma variedade de serviços, incluindo:

• Concepção e modelagem de projetos em parcerias público-privadas e concessões de serviços públicos

• Consultoria na execução de contratos de concessão, permissões e autorizações

• Acompanhamento, orientação e impugnações em licitações

• Avaliação e defesa dos interesses de clientes em processos administrativos em geral, inclusive aqueles promovidos no âmbito de agências reguladoras. Também representamos nossos clientes em processos de natureza contenciosa administrativa ou judicial perante os mais diversos tribunais e instâncias, inclusive os Tribunais de Contas. Complementarmente, nossa equipe possui vasta experiência com o processo normativo das agências reguladoras e revisão judicial de decisões administrativas perante os tribunais estaduais e federais. Seja em nosso escritório ou através de nossas representações em outras comarcas, a Monteiro e Fernandes Advogados Associados presta serviços de consultoria e assessoria em assuntos de direito administrativo em trâmite junto aos mais diversos órgãos federais, estaduais e municipais do país.

Direito Municipal

Advocacia contenciosa, assessoria e consultoria jurídica às Prefeituras, Câmaras Municipais e entidades da Administração indireta de Municípios, nos temas relacionados ao Direito Municipal, tais como:

• Assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo Municipal;

• Acompanhamento de processos em 1ª e 2ª instâncias junto aos Tribunais de Justiça, Tribunal do Trabalho e Tribunais de Contas;

• Elaboração de projetos de lei e análise do processo legislativo em trâmite pela Câmara Municipal;

• Defesas em ações populares, ações civis públicas;

• Revisão da legislação tributária;

• Acompanhamento na elaboração do plano diretor municipal;

• Consultoria em processos licitatórios.

Direito Tributário

Advocacia contenciosa, assessoria e consultoria jurídica a empresas e às pessoas físicas quanto ao processo tributário administrativo e judicial referentes a tributos e obrigações acessórias acerca de ISS, IPTU, PIS, COFINS, CSSLL, Imposto de renda, IPI, dentre outros.

O staff da área Tributária do escritório Monteiro e Fernandes Advogados Associados mantém-se em constante atualização através de participação e organização de diversos cursos, seminários e eventos que envolvam questões tributárias atuais pelo Brasil, buscando agregar conhecimento para melhor orientar seus clientes.

• Elaboração de defesas e recursos administrativos nas esferas municipal, estadual e federal.

• Elaboração de ações, defesas e recursos judiciais nas esferas municipal, estadual e federal.

• Realização de sustentação oral em tribunais administrativos e judiciais.

• Confecção de pareceres em matéria tributária.

• Realização de planejamento tributário