Caravana divulga Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado do Pará

Considerado uma das grandes inovações do Código Florestal Brasileiro, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) já conta com mais de 4 milhões de imóveis registrados. A área cadastrada, cerca de 408 milhões de hectares, corresponde a aproximadamente metade do território nacional e está perto de contemplar grande parte das áreas ocupadas por propriedades e posses rurais do país.

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Em debate com Cardozo, Moro minimiza prisões preventivas na “lava jato”

A London School of Economics, em Londres, promoveu neste sábado (14/5) um debate entre o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justica do governo Dilma. As discussões giraram em torno das prisões preventivas: enquanto Moro minimizou as alegações de “excesso” e as defendeu para interromper crimes e preservar as investigações, Cardozo afirmou que o recurso só deve ser usado quando nenhuma outra medida cautelar for eficaz.

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Reforma trabalhista prevê mais três tipos de contratos

Os empregadores brasileiros poderão contratar trabalhadores de sete formas diferentes, se a reforma trabalhista, que já passou na Câmara e agora tramita no Senado, for aprovada. Atualmente, pode-se contratar por tempo indeterminado, por tempo parcial, para trabalho temporário e como aprendiz. Com a reforma, será possível admitir também por tempo intermitente, para teletrabalho ou virtual e, para aqueles que ganhem o dobro do teto do INSS (R$ 5.531) ou mais e tenham nível superior, a negociação será livre e individual.

Polícia Federal investiga fraude em empréstimos do BNDES à JBS

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira, a Operação Bullish, que investiga fraudes em financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da subsidiária BNESPar, à JBS. Os empréstimos foram realizados após a contratação de empresa de consultoria ligada ao ex-parlamentar Antonio Palocci, e tiveram tramitação recorde, segundo disse ao jornal O GLOBO uma fonte vinculada ao caso. Palocci está preso em Curitiba (PR).

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Porto de Vila do Conde, no Pará, é reaberto após nova liminar da Justiça

O Porto de Vila do Conde, no nordeste do Pará, foi reaberto e retomou suas atividades de embarque de cargas vivas nesta quinta-feira (11) após uma decisão liminar expedida pela Justiça paraense na última quarta-feira (10). O porto foi interditado no último dia 3 de maio graças a uma determinação do juiz da Vara Criminal de Barcarena, Iran Ferreira Sampaio, até que a Companhia Docas do Pará (CDP), elaborasse, aprovasse e apresentasse um Plano de Contingência para o Porto, em razão das consequências ambientais trazida pelo naufrágio do navio Haidar, em 6 de outubro de 2015.

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Justiça condena Rosinha Garotinho à perda de direitos políticos por 5 anos

A Justiça do Rio condenou nesta terça-feira (9) a ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho e o ex-secretário de Comunicação Ricardo Bruno suspensão dos direitos políticos por cinco anos, por improbidade administrativa. A decisão da 15ª Câmara Cível, por unanimidade, acatou pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ). Os dois informaram que vão recorrer.